Olá amigos,
O processo já foi enviado ao Tribunal Regional do Trabalho em razão dos recursos que foram apresentados pelo Senalba, visto que a Juiza indeferiu os honorários advocatícios e pelas Reclamadas (União, Estado, Prefeitura e IPRAJ) porque foram condenadas subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, ou seja, se o Liceu não pagar elas arcaram com o prejuizo.
Todos já apresentaram também as defesas referente aos recursos apresentados (é o que chamamos de contra-razões).
Atualmente o processo está no Ministério Público do Trabalho para que este possa emitir parecer. É claro que não pode ser Dra. Janine, porque ela participou da Ação Cautelar, deve ser outro Procurador Regional que atua justamente no Tribunal. Depois que o processo retornar do Ministério Público deverá ser incluido na pauta de julgamento.
Quando designarem a data estarei divulgando para vocês aqui no blog e pelos e-mails.
A sessão de julgamento é aberta ao público, qualquer pessoa pode assistir.
Nessa sessão os Desembargadores apresentaram sua decisão (é o que chamamos de voto), mantendo a sentença ou reformando-a, seja totalmente ou em parte, bem como os motivos que o levaram a decidir daquela forma.
Qualquer dúvida podem entrar em contato, meus números continuam os mesmos.
